Marcadores :: Torna Obrigatório 5f5b3v
Torna Obrigatório 3x3g1x
Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório 5q2q47
14/02/2025
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência 2s2513
01/10/2024
Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia 2e3g29
17/08/2024
Projeto atualiza etiquetas em produtos têxteis para prever informações em QR code 4q5f3e
25/03/2024
Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online 3c304u
06/03/2024
Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica 502q37
13/11/2023
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública 5g6i5f
14/08/2023
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização 436c4s
12/08/2023
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável 666jb
07/07/2023