Marcadores :: Processo Civil 2f6339
Processo Civil 5g6k4k
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça 485z30
07/01/2025
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença 2w1v1t
05/09/2024
Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 4w2643
19/08/2024
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual 1k3533
16/08/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 5qf6g
30/04/2024
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil 5u5ly
02/04/2024
Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor 6j6d6p
14/03/2024
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora 2m2rg
12/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 1e316
30/01/2024
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas 3g5v4a
29/01/2024
Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida 1s1r16
28/09/2023
CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos 45695n
06/09/2023