Marcadores :: Processo Penal g303g
Processo Penal 6auj
Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito 5k5j9
12/05/2025
Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal 3v4e13
07/09/2024
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável 5s4y3g
25/03/2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet 32592n
22/03/2024
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz 101c48
01/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 1e316
30/01/2024
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher 2k734d
14/07/2023
Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal 213d4x
07/07/2023
