O Projeto de Lei 445/23 proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento. 2j6o5o

Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. 

O projeto determina que as faculdades e universidades adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes. Além disso, elas serão responsáveis por instaurar processo disciplinar contra alunos e funcionários que descumprirem a medida, aplicando penalidades istrativas, que poderão incluir o desligamento da instituição. Isso pode ocorrer mesmo se o trote tiver acontecido fora da universidade. 

A instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas obrigações será punida istrativamente pelo respectivo sistema de ensino.

O texto deixa claro que as medidas previstas serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos. 

Próximos os
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.