Na manhã desta terça-feira (15), durante a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, marcada para debater a dívida da empresa Energisa com os municípios do Estado de Rondônia, o deputado Ismael Crispin (PSB) destacou ser necessário ter um panorama geral de todos os devedores de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 25c31

“Hoje temos um dos grandes devedores, disposto a pagar sua dívida, no entanto, precisamos ter a relação dos maiores devedores de ICMS dos municípios, para saber se o que algumas empresas divulgam, é a realidade nos nossos municípios”, explanou Ismael.

De acordo com o parlamentar, a Comissão deve ter em mãos também, o reflexo financeiro para cada município de forma individualizada. “Hoje citamos o valor que uma empresa deve aos municípios, mas o Executivo precisa ter a ciência, bem como os prefeitos para começarmos a trabalhar em conjunto com o Estado essa situação tão importante”, disse.

Ismael ressalta que a Constituição Federal determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. O ICMS é depositado integralmente pela Secretaria de Finanças na conta da prefeitura e cabe a cada município decidir e legislar sobre a aplicação do recurso, considerando as peculiaridades, para não comprometer as contas municipais.